A Chocolates Di Siena atua na comercialização de produtos alimentícios e perecíveis, fabricados para consumo humano, seguindo rigorosamente as normas sanitárias vigentes.
Esta política tem como objetivo esclarecer as condições relacionadas à desistência da compra, à luz da legislação aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Os produtos vendidos pela Chocolates Di Siena são alimentos perecíveis, não duráveis e destinados ao consumo.
Em razão dessa natureza:
não é possível reaproveitamento do produto após a entrega;
não é possível garantir condições sanitárias para devolução;
não há viabilidade técnica ou legal para reintrodução do produto na cadeia de consumo.
O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor prevê o direito de arrependimento nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, no prazo de 7 (sete) dias.
Art. 49 – CDC
O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial.
O próprio CDC deve ser interpretado de forma sistemática e razoável, considerando a natureza do produto.
Em se tratando de produtos alimentícios perecíveis, o exercício do direito de arrependimento não é aplicável, uma vez que:
a devolução do produto em perfeitas condições é impossível;
há risco sanitário;
o produto não pode ser novamente comercializado.
Esse entendimento é amplamente adotado na prática de mercado e respaldado por princípios do próprio CDC, como a boa-fé objetiva e o equilíbrio da relação de consumo.
Após a entrega do pedido:
não é possível desistir da compra, solicitar devolução ou reembolso por arrependimento;
não realizamos devoluções de produtos alimentícios já entregues, ainda que não consumidos.
Esta política não se confunde com situações de vício aparente, tais como:
produto impróprio para consumo;
avarias visíveis;
inconformidades verificadas no momento da entrega.
Nesses casos, o consumidor deve comunicar imediatamente no ato do recebimento, conforme previsto nos artigos 18 e 26 do CDC, para que seja realizada a análise cabível, respeitando o canal de compra utilizado.
Pedidos efetuados por meio de plataformas de delivery parceiras seguem exclusivamente as regras e procedimentos da plataforma intermediadora, inclusive quanto a:
registro de reclamações;
análise;
reembolso ou compensação.
A Chocolates Di Siena não realiza reembolso direto em pedidos realizados por plataformas de terceiros.
A Chocolates Di Siena se reserva o direito de:
não aceitar pedidos de desistência após a entrega;
recusar devoluções de produtos perecíveis por arrependimento;
seguir estritamente os procedimentos previstos nesta política e na legislação vigente.
Ao finalizar a compra, o consumidor declara estar ciente e de acordo com esta Política de Desistência da Compra, reconhecendo a natureza perecível dos produtos comercializados.
